Termos e Condições de Uso Elveranquis

Leia atentamente antes de usar o site elveranquis.com ou serviços associados. O acesso implica concordância com as regras aqui descritas.

Atualizado em 19 de maio de 2026

Aceitação do Utilizador

Ao navegar, enviar pedidos ou interagir com os nossos serviços digitais, concorda com estes termos. Se não concordar, por favor, não use o site ou solicite serviços.

Definições

Para efeitos deste documento, termos-chave têm os seguintes significados:

‘Site’ refere-se à plataforma digital dominio.com e suas subpáginas.

‘Utilizador’ é qualquer pessoa, individual ou empresa, que interage, envia dados ou navega no site.

‘Serviço’ diz respeito ao apoio técnico e lógico prestado conforme pedido.

‘Política’ refere-se às regras de privacidade, cookies e disclaimers aqui vinculados.

Uso do Serviço

O serviço é prestado em formato remoto, com base nas informações dadas pelo utilizador. Reservamos o direito de recusar atendimentos em casos de uso indevido ou pedidos contrários à lei.

Elegibilidade

O serviço destina-se apenas a pessoas com pelo menos 18 anos e capacidade legal. Não aceitamos pedidos de menores de idade.

Se tem menos de 18 anos, não use o serviço.

Responsabilidades do Utilizador

O utilizador assume total responsabilidade por qualquer informação enviada ou decisão baseada no serviço.

  • Garantir que os dados enviados são verdadeiros e completos.

  • Respeitar regras vigentes de proteção de dados e copyright.

  • Não partilhar dados sensíveis de terceiros sem consentimento.

  • Usar as soluções e análises de forma ética.

Usos Proibidos

É proibido usar o serviço para:

  • Transmitir, distribuir ou guardar conteúdo ilegal.

  • Realizar engenharia reversa ou ataques à estrutura do site.

  • Incluir informações falsas ou fraudulentas nos pedidos.

  • Violar direitos de privacidade, copyright ou dados pessoais.

  • Aproveitar-se do serviço para outra finalidade sem permissão explícita.

Conteúdo do Utilizador

É responsável por todo conteúdo e pedidos enviados por si. Não nos responsabilizamos por materiais de terceiros presentes no envio.

Direitos do Utilizador

Pode pedir acesso, retificação e, dentro dos limites legais, remoção dos seus dados e conteúdos.

Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os textos, imagens, gráficos e métodos são propriedade da Elveranquis salvo indicação clara. Qualquer uso não autorizado é vedado, salvo exceções de lei.

Privacidade dos Dados

Os seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade publicada. Ao usar este site, concorda com as regras ali estabelecidas.

Ler política

Limitações e Exclusões

Resumo breve de riscos e limites do serviço Elveranquis.

Aviso importante

Resultados podem variar conforme prática e condições. Não fornecemos qualquer garantia de resultado.

Limite de responsabilidade

Não seremos responsáveis por perdas indiretas, imprevistas ou consequentes do uso do serviço.

Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar a Elveranquis por ações decorrentes de uso indevido, violação das regras ou direitos terceiros.

Resolução de Litígios

Em caso de conflito, tentaremos a solução extrajudicial antes de recorrer às vias legais.

Arbitragem

Questões não resolvidas poderão ser encaminhadas à arbitragem nos termos permitidos pela lei portuguesa.

Recorra à arbitragem só quando esgotadas outras vias.

Plataforma ODR

Utilize a plataforma europeia ODR para resolver litígios online sempre que possível.

Aceda à ODR aqui

Lei Aplicável

Aplica-se a lei de Portugal a todos os usos, litígios e interpretações.

Rescisão

Podemos encerrar ou limitar serviço a qualquer momento em caso de abuso, sem aviso prévio.

Alterações

Podemos alterar os termos periodicamente, com aviso claro no site.

Validade

Se qualquer cláusula for inválida, as restantes continuam em vigor.

Término do Contrato

Estes termos integram todo o acordo, excetuando acordos escritos adicionais.

Contacto Legal

Dúvidas legais? Envie mensagem por email ou telefone, indicados no contacto.

Email de apoio: content@elveranquis.com

Telefone fixo: +351 968967902

Morada fiscal: Rua de Camões, Nº 219, 5º Piso, 4000-145 Porto Portugal

Data de entrada: 19 de maio de 2026

Versão: 2.0